Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Juíza decreta falência do Grupo OK

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Paraguai pede ao Brasil abertura dos arquivos da guerra

Em documento divulgado hoje, a Academia Paraguaia de História pediu ao governo brasileiro a abertura dos arquivos secretos da Guerra da Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai).

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).